3. BRASIL 25.9.13

1. A JUSTIA SE CURVA. OS MENSALEIROS RIEM
2. O CHARME DE SER ANTIAMERICANO
3. DE MOS LIVRES
4. SABE COM QUEM EST FALANDO?
5. MINHA CASA, MINHA DVIDA

1. A JUSTIA SE CURVA. OS MENSALEIROS RIEM
O Supremo Tribunal Federal reabre o julgamento e pode livrar os chefes mensaleiros da priso  o que ser a mais cristalina demonstrao de que os poderosos continuaro triunfando sobre a Justia.
DANIEL PEREIRA E ROBSON BONIN 

     Numa sociedade que se conduz por elementares princpios civilizatrios, no h uma segunda opo para quem rouba 173 milhes de reais dos cofres pblicos. No importa se o dinheiro era para subornar parlamentares, comprar partidos polticos, perpetuar o PT no poder, enriquecer alguns  ou tudo ao mesmo tempo. No importa. A Justia brasileira  clere, rigorosa e eficiente. Pergunte aos ladres de galinha, aos ps-rapados, aos contribuintes, que no dispem de recursos para contratar a peso de ouro as grandes estrelas da advocacia nacional. No faltaro relatos sobre a mo pesada dos juzes, a pronta reao a recursos protelatrios, a expiao de pecados na cadeia  mesmo em casos de furto de pequeno valor, mesmo quando o criminoso, um primrio, no ameaou a integridade fsica de quem quer que seja. Mas a Justia brasileira tambm  lenta, insolente e camarada. Basta que os rus sejam ricos, poderosos e representados pelo primeiro time de advogados do pas, remunerados com honorrios milionrios. Fica patente que o fosso abissal que separa os cidados no  apenas econmico e social, mas judicial.  esse o ensinamento da deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir parte do julgamento do mensalo. No que ela seja a garantia de impunidade, j que h condenaes definitivas por corrupo ativa e passiva. Mas ela oferece a chance mpar queles que organizaram, executaram e se beneficiaram de um dos maiores assaltos j perpetrados contra o Estado brasileiro de se livrar da punio a que efetivamente foram condenados pelo STF  a cadeia. 
     Depois de sinalizar aos brasileiros de maneira contundente que, sim, o rigor da lei tambm valia para os poderosos, o STF decidiu na semana passada reexaminar as acusaes de formao de quadrilha e lavagem de dinheiro contra doze dos 25 condenados do mensalo, ao entender que eles tm direito de apresentar um recurso chamado de embargo infringente. Assim, o processo, iniciado h oito anos, no tem mais data para acabar. A deciso foi tomada por 6 votos a 5, cabendo ao decano da corte, o ministro Celso de Mello, desempatar a votao. E ele o fez a favor dos mensaleiros, esgrimindo com maestria os melhores recursos de retrica e do saber jurdico. Mas nem o ministro Celso de Mello pode escapar de certas leis. A da gravidade  uma delas. Outra, mais sutil, mas tambm irreprimvel,  a Lei das Consequncias No Intencionais. Que lei  essa?  uma formulao de Adam Smith, pai da economia moderna, popularizada no sculo passado pelo socilogo americano Robert Merton. Segundo esse conceito, qualquer deciso corre o risco de produzir efeitos contrrios ao pretendido. A Lei Seca  um exemplo. Ela proibiu a produo, a venda e o consumo de bebidas alcolicas nos Estados Unidos na dcada de 20, mas incentivou de tal forma o contrabando que o gangsterismo dominou as grandes cidades, subornando policiais, polticos e juzes. Celso de Mello procurou com seu voto fortalecer a Justia. Mas a consequncia no intencional da deciso dele foi disseminar ainda mais a descrena dos brasileiros na capacidade dos tribunais de punir com cadeia os criminosos ricos e poderosos. O efeito, portanto, foi contrrio ao pretendido. Aos olhos dos brasileiros, agora mais do que nunca, ficou claro que os integrantes da elite e os grandes escritrios de advocacia, que se valem de uma infinidade de recursos e de boas relaes, conseguem "eternizar" julgamentos, como definiu o presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa. 
     O prprio Celso de Mello chamou ateno, tambm no intencionalmente, para a origem dessa triste realidade. Na semana passada, o ministro lembrou que o Congresso debateu, no fim da dcada de 90, uma proposta de extino dos embargos infringentes. O texto foi rejeitado por deputados e senadores, que, como detentores de foro privilegiado, s respondem a aes penais no Supremo e fazem parte do seleto grupo de beneficirios desse tipo de recurso. "O mensalo mostrou que existe uma nvoa em cima dos embargos infringentes. Resta saber se os deputados esto dispostos a mudar. O problema  que eles podero um dia estar perante o STF. Quanto ao Supremo, a misso  no eternizar a discusso e impedir que os embargos se transformem numa panaceia para a impunidade. A sociedade brasileira no aceitar isso. No dia em que a nao no acreditar mais no STF, as nossas instituies tero deformaes invencveis", diz Carlos Roberto Siqueira Castro, professor de direito constitucional da Uerj. Desde a descoberta do mensalo e a instaurao do inqurito sobre o caso, em 2005, os rus agem deliberadamente para adiar o encontro de contas com a Justia. 
     O ex-presidente Lula pressionou ministros do STF para que o julgamento s comeasse em 2013. Obediente, o ministro Ricardo Lewandowski demorou meses para dar seu voto-revisor, na tentativa de esperar pela aposentadoria de Cezar Peluso e Ayres Britto e a substituio deles por cabeas mais afinadas com a ordem poltica. Confirmadas as condenaes, restou a cartada derradeira dos embargos infringentes. Deu certo. Os recursos no s foram admitidos como os ministros, por maioria de votos, dobraram o prazo para que sejam ajuizados. Com as decises da semana passada, a expectativa  que todas as penas sejam executadas, na melhor das hipteses, em 2014  e, mesmo assim, em doses mais brandas do que as atuais. O relator dos recursos, ministro Luiz Fux, afirma que  possvel reiniciar o processo ainda neste ano. Na entrevista de Pginas Amarelas que deu a VEJA (leia na pgina 17), Rodrigo Janot, novo procurador-geral da Repblica, reafirmou a necessidade de que o novo julgamento seja iniciado logo, lembrando o famoso ditado: "Justia que tarda  Justia falha". 
     Do ponto de vista prtico, o que o STF decidiu foi a admissibilidade dos recursos para alguns rus e alguns crimes. Agora, passa-se  fase em que os ministros vo julgar se os embargos infringentes so pertinentes. Caso o mrito dos recursos seja aceito pela maioria dos ministros do STF, os rus beneficiados podem ter revertidas suas condenaes originais pelos crimes de lavagem de dinheiro e de formao de quadrilha. Nessa eventualidade se livraria da cadeia o ex-presidente da Cmara Joo Paulo Cunha, condenado por lavagem de dinheiro. No caso do ex-ministro Jos Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delbio Soares a reverso da condenao por formao de quadrilha tambm significaria escapar de cumprir pena em regime fechado. Uma vitria pessoal, portanto (veja o quadro). Mas um triunfo menor se comparado ao impacto poltico. Se no houve formao d quadrilha, no existiu um chefe da quadrilha. Logo, os petistas foram meros, coadjuvantes do esquema milionrio. Logo, os brasileiros vo ter de acreditar em uma linda fbula: a de que alguns diretores de banco se juntaram a alguns publicitrios para, sozinhos, criar um esquema de desvio de dinheiro privado e pblico em benefcio de polticos do PT e dos partidos aliados. 
     Mais alguns embargos infringentes e Dirceu, Delbio e Jos Genoino, ex-presidente do PT, vo conseguir' convencer o STF de que, em vez de arquitetos, executores e beneficirios, eles foram vtimas de banqueiros e publicitrios capitalistas que enfiaram dinheiro em seus bolsos enquanto dormiam sonhando com a revoluo igualitria do socialismo. No seria difcil convencer, por exemplo, o ministro Lus Roberto Barroso da verossimilhana de uma histria sem p nem cabea como essa. Barroso foi aquele que declarou enorme admirao por um dos rus. Disse o ministro sobre Jos Genoino: "Lamento condenar um homem que participou da resistncia  ditadura no Brasil em um tempo em que isso exigia abnegao e envolvia muitos riscos. Lamento condenar algum que participou da reconstruo democrtica do pas. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a poltica". Barroso tambm  aquele que, como advogado e militante, fez tudo para conseguir manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti com o argumento de que "a democracia italiana foi mais truculenta do que a ditadura brasileira". Quem acredita nisso pode muito bem acreditar que os petistas foram, na verdade, vtimas dos rus capitalistas do mensalo. Entre estes, alis, os publicitrios mineiros Marcos Valrio, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach receberam as mais altas penas  de 25 a quarenta anos de priso , que Barroso j declarou ter achado punies brandas demais. Curiosamente, para uma pessoa to desapegada dos bens materiais, Barroso passou a semana tendo de explicar o contrato milionrio que o governo, por meio da Eletronorte, concedeu recentemente, sem licitao, a seu antigo escritrio de advocacia no Rio de Janeiro. Barroso recorreu quela explicao clssica: ele j se tinha desligado do escritrio quando o contrato de 2 milhes de reais foi celebrado com a estatal. 
     Portanto, o cenrio que se desenha  a manuteno da priso dos banqueiros, empresrios e publicitrios envolvidos no esquema e o alvio para os polticos do PT. Para alguns dos defensores da turma dos polticos, as comemoraes podem comear j. "Temos convico de que conseguiremos convencer os dois ministros que esto chegando no tocante ao crime de formao de quadrilha", disse Jos Lus de Oliveira Lima, defensor de Jos Dirceu. 
 interessante notar tambm que, quando a condenao dos mensaleiros parecia irreversvel, o STF era achincalhado sem d pelos militantes de todos os matizes  de simpatizantes notrios nos jornais da imprensa burguesa aos mercenrios da internet. O mnimo que os mensaleiros diziam era que o Supremo funcionava como "tribunal de exceo". Agora que o STF aceitou rever certas condenaes, os mensaleiros correram a exaltar a legitimidade da corte. Cobrar coerncia desse tipo de gente  intil. Fica flagrante, porm, a superioridade moral da imensa maioria de brasileiros que, mesmo fortemente contrariados com a deciso da semana passada, no tentaram desmoralizar a corte constitucional. Essa foi, talvez, a mais positiva das consequncias no intencionais do voto do ministro Celso de Mello. 

BENEFICIADOS, MAS NO ABSOLVIDOS
Doze mensaleiros tero direito a novo julgamento, o que pode reduzir suas penas, mas no inocent-los.

JOS DIRCEU
Ex-ministro da Casa Civil
Condenado  a 10 anos e 10 meses por formao de quadrilha e corrupo ativa
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 11 meses. Se for absolvido por formao de quadrilha, ser trocado o regime fechado pelo semiaberto.
O QUE NO VAI MUDAR: Sua condenao a 7 anos e 11 meses por corrupo ativa.

DELBIO SOARES
Ex-tesoureiro do PT
Condenado  a 8 anos e 11 meses por formao de quadrilha e corrupo ativa
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 3 meses. Se for absolvido por formao de quadrilha, ser trocado o regime fechado pelo semiaberto.
O QUE NO VAI MUDAR: Sua condenao a 6 anos e 8 meses por corrupo ativa.

JOO PAULO CUNHA
Ex-presidente da Cmara dos Deputados
Condenado  a 9 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro, corrupo passiva e peculato
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por lavagem de dinheiro, o que poder reduzir sua pena em 3 anos. Se for absolvido por lavagem de dinheiro, ser trocado o regime fechado pelo semiaberto.
O QUE NO VAI MUDAR: Suas condenaes a 6 anos e 4 meses por corrupo passiva e peculato.

JOS GENOINO
Ex-presidente do PT
Condenado  a 6 anos e 11 meses por formao de quadrilha e corrupo ativa
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 3 meses. Ser mantida a priso em regime semiaberto, mas ele sair da cadeia em menos tempo.
O QUE NO VAI MUDAR: Sua condenao a 4 anos e 8 meses por corrupo ativa.

MARCOS VALRIO
Empresrio
Condenado  a 40 anos, 4 meses e 6 dias por formao de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupo ativa, peculato e evaso de divisas.
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 11 meses. Ser mantida a priso em regime fechado, mas ele poder requerer benefcios em menos tempo
O QUE NO VAI MUDAR: Suas condenaes a 37 anos, 5 meses e 6 dias por lavagem de dinheiro, corrupo ativa, peculato e evaso de divisas.

RAMON HOLLERBACH
Ex-scio de Valrio
Condenado  a 29 anos, 7 meses e 20 dias por formao de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupo ativa, peculato e evaso de divisas.
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 3 meses. Ser mantida a priso em regime fechado, mas ele poder requerer benefcios em menos tempo
O QUE NO VAI MUDAR: Suas condenaes a 27 anos, 4 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro, corrupo ativa, peculato e evaso de divisas.

CRISTIANO PAZ
Ex-scio de Valrio
Condenado  a 25 anos, 11 meses e 20 dias por formao de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupo ativa e peculato.
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 3 meses. Ser mantida a priso em regime fechado, mas ele poder requerer benefcios em menos tempo
O QUE NO VAI MUDAR: Suas condenaes a 23 anos, 8 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro, corrupo ativa e peculato.

SIMONE VASCONCELOS
Ex-funcionria de Valrio
Condenada  a 12 anos, 7 meses e 20 dias por formao de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupo ativa e evaso de divisas.
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha. Nada pode mudar
O QUE NO VAI MUDAR: Como sua pena por formao de quadrilha j prescreveu, a absolvio no provocaria reduo no tempo de cadeia.

KTIA RABELO
Dona do Banco Rural
Condenada  a 16 anos e 8 meses por formao de quadrilha, lavagem de dinheiro, evaso de divisas e gesto fraudulenta.
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 3 meses. Ser mantida a priso em regime fechado, mas ela poder requerer benefcios em menos tempo
O QUE NO VAI MUDAR: Suas condenaes a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro, evaso de divisas e gesto fraudulenta.

JOS ROBERTO SALGADO
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Condenado  a 16 anos e 8 meses por formao de quadrilha, lavagem de dinheiro, evaso de divisas e gesto fraudulenta.
O QUE PODE MUDAR: Ter novo julgamento por formao de quadrilha, o que poder reduzir sua pena em 2 anos e 3 meses. Ser mantida a priso em regime fechado, mas ele poder requerer benefcios em menos tempo.
O QUE NO VAI MUDAR: Suas condenaes a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro, evaso de divisas e gesto fraudulenta.

 O QUE FOI O MENSALO?
No ano passado, o Supremo Tribunal Federa (STF) atestou que a cpula do governo Lula tinha desviado 170 milhes de reais e comprado parlamentares para aprovar projetos no Congresso e "perpetuar o PT no poder", segundo o voto do ministro Joaquim Barbosa

 O QUE O STF CONCLUIU?
O tribunal desmentiu a tese petista de que o dinheiro tinha sido usado para pagar dvidas de campanha do partido e de aliados

 QUEM FOI CONDENADO?
Os ministros condenaram 25 dos 38 rus a penas que, somadas, chegaram a 270 anos de priso

 QUEM COMANDAVA O ESQUEMA?
O ncleo poltico do esquema era comandado pelo ex-ministro Jos Dirceu, com a participao de Delbio Soares, Jos Genoino e Joo Paulo Cunha. O principal operador financeiro era Marcos Valrio Fernandes de Souza

 POR QUE NINGUM FOI PRESO AINDA? 
O STF comeou, em agosto passado, a julgar a, primeira leva de recursos dos condenados, os chamados embargos de declarao. Os ministros mantiveram as punies de todos os mensaleiros, com exceo de trs. Na semana passada, o colegiado decidiu reexaminar acusaes e condenaes contra doze pessoas, os chamados embargos infringentes espcie de recurso previsto para os rus que tiveram 4 votos pela absolvio

ELE J CONDENOU A QUADRILHA
No se estava diante de um singelo e efmero agrupamento de pessoas, mas de indivduos que eram parte integrante de um grupo voltado para a prtica de um ilcito mpar em nosso pas. (...) A participao nesse programa  que caracteriza a quadrilha.  MINISTRO LUIZ FUX, relator dos embargos infringentes.

OS DOIS VEREDICTOS DE CELSO DE MELLHO
"Nada mais ofensivo e transgressor  paz pblica do que a formao de quadrilha no ncleo mais ntimo e elevado de um dos poderes da Repblica, com o objetivo de obter, mediante perpetrao de outros crimes, o domnio do aparelho do Estado e a submisso inconstitucional do Parlamento aos desgnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder." - 2012, durante a condenao dos mensaleiros.
"Ningum. Absolutamente ningum pode ser privado (do direito de defesa), ainda que se revele antagnico o sentimento da coletividade (...) O Supremo no pode se expor a presses externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da presso das multides (...) Estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo." - 2013, votando a favor dos embargos infringentes, que podem anular a condenao.

OS NOVATOS REVISORES
"Considerei que essa discrepncia na fixao da pena do crime de formao de quadrilha no representava uma contradio sanvel por embargos, mas poderia ser atribuda a um erro de julgamento, sanvel por reviso criminal. (...) Se adotarmos que esse tipo de contradio  sanvel por meio de embargos, ento teremos de revisar vrios casos." - TEORI ZAVASCKI, ministro do Supremo Tribunal Federal.
"Minha postura inicial ser de autoconteno. No significa que eu esteja de acordo com todas as teses que se tornaram majoritrias. Significa apenas que no considero prprio rejulg-las (...) No havendo participado do julgamento, ouvirei com ateno os debates. E deixo logo consignado que estarei pronto para reajustar o meu voto se o tribunal optar por reabrir a discusso de alguns temas (...)" - ROBERTO BARROSO, ministro do Supremo Tribunal Federal.

ALEGRIA
Jos Dirceu, Joo Paulo Cunha, Jos Genoino e Delbio Soares. Os petistas desviaram 173 milhes de reais dos cofres pblicos, mas devem escapar da cadeia

O POVO SUMIU
No houve nenhuma presso sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, nem mesmo do lado de fora da corte. Grupos at chegaram a organizar manifestaes pela internet, mas pouca gente apareceu na Praa dos Trs Poderes para protestar contra a reabertura do julgamento dos mensageiros  que pode acabar transformando a imagem ao lado em uma mera fantasia, uma fico brasileira, uma encenao com jeito de piada de salo. Os poucos que se dispuseram a ir s ruas e enfrentar o calor em dia de trabalho criticaram os ministros e distriburam pizzas 


2. O CHARME DE SER ANTIAMERICANO
A presidente Dilma Rousseff foi aconselhada a alegar indignao com a espionagem americana sobre o Brasil para adiar sua visita de Estado a Washington, mas o motivo real  eleitoreiro.
TATIANA GIANINI

     Em 1955, o empresrio de comunicao Assis Chateaubriand usou seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras para esboar um perfil de seu antecessor na cadeira 37 da instituio, o presidente Getlio Vargas. Na fala, Chat narrou um encontro com o editor do jornal americano Chicago Tribune, Robert McCormick, clebre por sua postura conservadora e isolacionista. "Como  Vargas?", perguntou McCormick, ao que Chateaubriand respondeu: "Ignora ou finge que ignora, como o senhor, o Atlntico e o Pacfico. Seu fuso poltico ser o do Paraguai, o do Equador, o da Argentina, o do Mxico. O hemisfrio para ele  o continente, a antessala do ndio. S entende, s quer entender da nossa poltica internacional, dois lados: a lacustre e a fluvial". A falta de vocao ou de configurao mental para uma diplomacia "ocenica"  explicvel em Getlio Vargas. Os tempos eram outros. Hoje o isolacionismo  moda caudilhista exige um preo a pagar bem maior de um governante. Essa  a postura recente adotada pela presidente Dilma Rousseff. Ao adiar, na semana passada, uma visita de Estado marcada para outubro aos Estados Unidos, a presidente deixou evidente que d as costas aos grandes parceiros comerciais do Hemisfrio Norte. A diplomacia petista, "altiva e ativa", "lacustre e fluvial",  aquela que abaixa a cabea para a Bolvia, a Venezuela e a Argentina enquanto profere bravatas contra os pases desenvolvidos. Ao adiar a viagem, Dilma subordinou os interesses do Estado brasileiro e a poltica externa  sua campanha para a reeleio daqui a um ano. Foi uma deciso puramente eleitoreira, boa para ela e para o seu partido, e ruim para o Brasil. 
     Consciente dos frutos que uma visita de Estado costuma render, o Itamaraty lutou para que o encontro fosse mantido, at porque dificilmente se conseguir marcar outra data para o evento. As ameaas de cancelamento surgiram depois das denncias, no incio de setembro, de que a NSA, a Agncia Nacional de Segurana dos Estados Unidos, espionou os e-mails, telefonemas e mensagens de celular da presidente Dilma. A posio do Itamaraty pouco importou. Pr-candidata do Partido dos Trabalhadores s eleies presidenciais de outubro do ano que vem, Dilma optou por consultar na sexta-feira 13 um conselho poltico informal composto do marqueteiro Joo Santana, publicitrio responsvel pela propaganda eleitoral do PT e do governo chavista da Venezuela, do ex-presidente Lula, do presidente do PT, Rui Falco, e do ex-ministro da Comunicao Social Franklin Martins. Quando Dilma se encontrou com o responsvel pelas Relaes Exteriores, o chanceler Luiz Alberto Figueiredo, na segunda-feira passada, a deciso j estava tomada. "A questo foi tratada de forma puramente poltica. Como em outros temas, a preocupao do governo no tem sido resolver os problemas da nao, mas criar cenrios positivos para a eleio", diz Jos Augusto Guilhon Albuquerque, professor de relaes internacionais da Universidade de So Paulo. Ele completa: "O adiamento foi usado para ofuscar todas as ms notcias que acompanham o governo desde junho, como a oscilao do dlar, a queda da produo e os protestos". 
     Pesava a favor do encontro a proveitosa relao do pas com os Estados Unidos. Numa visita desse porte, o presidente costuma estar acompanhado de uma delegao numerosa com equipes de trabalho em vrias reas, como a cultural, a empresarial e a militar. Entre os temas de interesse brasileiro que seriam discutidos est o acordo para evitar a dupla tributao de empresas americanas, que afugenta investimentos no Brasil. Tambm se planejava anunciar a entrada em vigor do programa Global Entry, que traria facilidades aos brasileiros que viajam com muita frequncia para os Estados Unidos. Pesava contra a viagem o risco de que novas revelaes de espionagem fossem divulgadas enquanto a presidente estivesse em Washington. "Se algo vazasse, isso poderia criar um mal-estar adicional, que ofuscaria toda a visita", diz o brasilianista Thomas Trebat, da Universidade Columbia. Para uma Dilma candidata, foi o que pesou. O risco foi evitado e a imagem de governante firme, reforada. "Essa imagem de mulher decidida, que no leva desaforo para casa, deve contribuir para elevar sua aprovao em 7 a 9 pontos porcentuais nos prximos meses", avalia o cientista poltico David Fleischer, da Universidade de Braslia. 
     O ltimo presidente brasileiro recebido em Washington em uma visita de Estado foi Fernando Henrique Cardoso, em abril de 1995. Na ocasio, ele liderou uma comitiva de 41 pessoas. Com a primeira-dama, Ruth, hospedou-se por trs dias na ala residencial da Casa Branca. Um jantar de gala foi realizado na residncia presidencial por Clinton e sua mulher, Hillary, para cerca de 100 pessoas, entre elas vrios congressistas e celebridades, como a atriz brasileira Sonia Braga. Durante a visita, foram realizados encontros entre os ministros da Fazenda, da Justia e das Relaes Exteriores dos dois  pases. Fernando Henrique discutiu temas relevantes para ambas as naes, como a aprovao da lei de patentes, pela qual o Brasil passaria a reconhecer e a pagar direitos sobre patentes de medicamentos. Na poca, os Estados Unidos ameaavam punir o Brasil com sanes se ela no fosse aprovada. A lei tambm era um passo  frente no fortalecimento da segurana jurdica no Brasil, fundamental para a atrao de investidores. Menos de um ano aps o encontro, em Washington, a legislao foi aprovada no Brasil. 
     No  reprovvel que um governante se baseie na opinio publica para administrar. Fazer concesses  algo intrnseco  poltica. O equilbrio desanda quando as decises passam a ser pautadas apenas pelo medo do constrangimento pessoal de um chefe de Estado ou pelas pesquisas de inteno de voto.  nessa categoria que se enquadram os anncios rocambolescos feitos por Dilma aps as denncias de espionagem, como a ameaa de suspender a operao de empresas que cooperam com a vigilncia do governo americano. Na reunio do G20, em 5 de setembro, na Rssia, Dilma props ainda a criao de um cdigo de tica da espionagem. No pas governado por um ex-espio da KGB, o presidente Vladimir Putin, a proposta de colocar  um cabresto em uma atividade essencialmente secreta e ilegal s podia mesmo cair no ridculo. 
     Os pases que foram espionados pela NSA e que menos falaram a respeito so aqueles que tambm coletam informaes no exterior. No condenam o outro para no se autoincriminar. A Alemanha e a Inglaterra no somente fazem isso como trocam constantemente informaes com os americanos. O Mxico, que combate o narcotrfico com ajuda americana, tambm se conteve aps as denncias da NSA. O Brasil, contudo, alm de vulnervel  vigilncia alheia, no espiona ningum. A histria brasileira  pobre em espies internacionais. Os poucos que existiram espionavam para outros pases. O austraco Francisco Messner, naturalizado brasileiro, juntou-se  resistncia antinazisia na Europa. Passou aos americanos informaes sobre armas secretas de Adolf Hitler e denunciou a existncia do campo de concentrao de Auschwitz, na Polnia. Foi executado por traio em um campo de extermnio. Antes dele, Fernando Buschman, nascido em Paris e criado no Rio de Janeiro, foi recrutado em 1914 pelos alemes e enviado a Londres. Coletou pouqussimas informaes porque era constantemente vigiado. Dois meses depois de chegar  cidade, foi preso e condenado  morte. Para governos que optam por uma diplomacia "lacustre e fluvial", s resta mesmo a indignao feita sob medida para agradar ao pblico interno. 
COM REPORTAGEM DE TMARA FISCH


3. DE MOS LIVRES
Eduardo Campos entrega seus cargos no governo e toma distncia do PT para se posicionar na corrida  Presidncia.
OTVIO CABRAL

     Em 2002, Eduardo Campos estava em dvida se concorreria a deputado federal ou a senador. Ele preferia ir para a Cmara, mas seu av Miguel Arraes era candidato ao mesmo cargo, o que dificultaria sua eleio. Antes de se decidir, foi com Arraes a Arcoverde, no serto de Pernambuco, onde almoou com um velho lder poltico local. Ao ouvir seu dilema, o poltico o aconselhou: "Meu filho, gato que persegue dois ratos no pega nenhum. Escolha logo qual cargo vai disputar, seno vai ficar sem nada". No mesmo dia, decidiu ser deputado federal. Ganhou e, depois, elegeu-se duas vezes governador. Mais recentemente, passou a viver outro dilema: arriscar-se a disputar a Presidncia agora ou esperar 2018? H um ms, Campos recebeu um dos maiores produtores rurais do Brasil. O empresrio demonstrou interesse em apoi-lo, mas questionou se ele seria mesmo candidato. "Enquanto voc mantiver um p no governo, ningum vai acreditar que sua candidatura  para valer", disse. Era a histria do gato de novo. Na semana passada, Campos abriu mo de dois ministrios, duas estatais e cerca de 100 cargos de terceiro escalo que o PSB, partido que preside, tinha no governo Dilma Rousseff. Com o gesto, deixou claro que havia escolhido seu rato. A deciso surpreendeu o governo. H dois meses, a presidente vinha mandando recados de que estava descontente com as conversas do pernambucano com polticos da oposio, como o tucano Acio Neves e a ex-petista Marina Silva. Sups que a divulgao dessa insatisfao fosse suficiente para que ele recuasse. O efeito foi o inverso  resultou no empurro de que Campos precisava para tomar a deciso de dar adeus aos compromissos que o amarravam ao PT e ficar  vontade para se bandear para a oposio, agora na qualidade de candidato  Presidncia da Repblica.  
     A candidatura de Eduardo Campos , hoje, a que mais preocupa o PT e o Planalto. Pesquisas qualitativas feitas por marqueteiros do governo mostram que ele  bem avaliado pela pequena parcela do eleitorado que o conhece e tem bom potencial de crescimento. Do ponto de vista da imagem, o fato de ser jovem e dotado de boa capacidade oratria pode servir, na avaliao dos publicitrios, de contraponto a Dilma. Aliado do PT desde o primeiro mandato de Lula, de quem foi ministro, Campos seguir a linha de avano sem rompimento. O que mais assusta o governo  sua capacidade de aglutinar eleitores dos demais candidatos oposicionistas. Em um eventual segundo turno com Acio, por exemplo, Dilma tende a ter os votos dos candidatos derrotados, como ocorreu nas ltimas trs eleies, todas vencidas pelo PT. J numa disputa com Campos, o cenrio seria bem menos previsvel. 
     Apesar dessas vantagens, Campos ainda ter de comer muito feijo daqui para a frente. Ele larga com taxas nfimas de inteno de votos  no mximo, 8%. Seu PSB tem pouco tempo de TV e parca estrutura no Sul e no Sudeste. O rompimento com o PT e com Lula pode ser interpretado como traio e dificultar a adeso da fatia do eleitorado que simpatiza com o ex-presidente. Campos tentar minimizar esses problemas atraindo para seu palanque o oposicionista PPS e partidos descontentes com o governo, como o PDT e o PTB. Considera que. se tiver trs ou quatro minutos na TV, ficar competitivo. Tambm conta com as relaes que construiu com empresrios nos sete anos de governo de Pernambuco para arrecadar dinheiro, que tende a irrigar com muito mais generosidade os cofres do PT e do PSDB. Sobre a chance de vitria, at h pouco costumava repetir: " melhor perder eleio para presidente do  que ganhar para o Senado". Agora, depois do afastamento do  governo, a frase ganhou um complemento. "Mas melhor mesmo  ganhar para presidente. 


4. SABE COM QUEM EST FALANDO?
Ministro desafia a presidente Dilma
     
     O ministro do Trabalho, Manoel Dias,  um homem impetuoso. H duas semanas, descobriu-se que a pasta dele abrigava trapaceiros que, num golpe certeiro, desviaram mais de 400 milhes de reais. Dinheiro que deveria ter sido empregado em treinamento de operrios, mas que acabou nos bolsos de gente ligada ao PDT, o partido do ministro. Depois disso, descobriram-se algumas novidades sobre ele prprio e sua mulher, tambm acusada de beneficiar uma entidade ligada ao PDT. Imaginava-se que Dias pediria demisso ou seria sumariamente demitido. Nenhuma das duas alternativas se confirmou. Deu-se uma terceira e impensvel. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro desafiou sua chefe, a presidente Dilma Rousseff: se ele fosse demitido, tomaria providncias "impublicveis". O que isso quer dizer? Ningum quis explicar, nem o ministro, nem o governo, que preferiu dar de ombros  ameaa explcita. "Ningum levou essa declarao a srio", disse um auxiliar da presidente. Em tempos de eleio, infelizmente princpios so deixados de lado em nome de um projeto poltico. Dilma ficou irritada quando soube da fraude milionria e, provavelmente, possessa com a insubordinao do ministro. O PDT, no entanto,  dono de um minuto do horrio gratuito de TV na campanha presidencial  um patrimnio considerado valioso demais para ser descartado em nome de imseros 400 milhes de reais ou do constrangimento de uma descompostura pblica.  ADRIANO CEOLIN


5. MINHA CASA, MINHA DVIDA
Vitrine do governo Dilma Rousseff na prxima eleio, o programa que pretende entregar moradias populares subsidiadas a 3 milhes de famlias at o fim do ano tem ndice recorde de inadimplncia.
ALANA RIZZO

     Ele foi planejado para ser a mais vistosa vitrine eleitoral da gesto Dilma Rousseff  a resposta do governo para o sonho da casa prpria. Lanado em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida consumiu 134,5 bilhes de reais para fazer 2,1 milhes de casas populares. O primeiro milho j foi distribudo. A presidente Dilma percorreu seis estados brasileiros neste ano para providenciar ela mesma a entrega. O potencial de dividendos eleitorais da iniciativa  tamanho que ela  tratada como uma espcie de Bolsa Famlia da rea urbana. 
     Programa subsidiado, o Minha Casa Minha Vida prev que o governo arque com uma parte das prestaes e o beneficiado banque o restante. O valor das parcelas  calculado com base na renda de cada famlia. No papel, tudo certo. Na realidade, tudo mais ou menos. Dados obtidos por VEJA revelam que o ndice de inadimplncia na faixa de financiamento que inclui participantes com renda mensal mais baixa, at 1600 reais, est em 20%.  um nmero dez vezes maior que a mdia dos financiamentos imobilirios no Brasil e 4 pontos mais alto que a porcentagem de atrasos em pagamento de hipoteca nos Estados Unidos em 2007, quando se acentuou a crise que serviu de gatilho para a pior recesso desde o fim da II Guerra Mundial. O programa de habitao do governo tem 270.000 famlias na faixa de renda mais baixa e 1 milho nas duas faixas seguintes. Nas duas ltimas, a taxa de inadimplncia est na mdia do mercado. A Caixa s divulgou esses dados depois de a reportagem de VEJA entrar com recurso junto  Controladoria-Geral da Unio. Antes disso, o pedido, feito com base na Lei de Acesso  Informao, havia sido negado duas vezes.  
     O fato de uma porcentagem to extraordinariamente alta de participantes do programa no estar conseguindo pagar as prestaes significa que sua capacidade de pagamento foi mal avaliada. Se essa m avaliao ocorreu por incompetncia ou estratgia  difcil saber. Cinco de seis moradores ouvidos por VEJA em dois conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida em So Paulo contaram que no tiveram nenhuma dificuldade para ser aceitos pelo programa, ainda que no tivessem emprego fixo e no pudessem apresentar comprovante de renda. Todos disseram ter sido includos depois de aprovados com base no mesmo mtodo: apresentaram uma "estimativa" de quanto ganhavam e a prestao foi fixada em 10% desse valor declarado. Todos esto inadimplentes h pelo menos trs meses. 
     Essa arquitetura financeira ruinosa obriga o setor produtivo a bancar a conta para manter o programa de p. Na ltima quarta-feira, em votao no Congresso, o governo conseguiu manter a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) paga pelas empresas nas demisses sem justa causa. O dinheiro ser usado exclusivamente para financiar o Minha Casa Minha Vida.  o processo que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore descreveu bem: o governo "compra" o eleitor  vista e obriga a sociedade a pagar por ele a prazo. O valor dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida com atraso superior a noventa dias j beira os 2 bilhes de reais na faixa mais baixa de renda, o equivalente a tudo que o governo repassou para as universidades federais no ano passado. 
     Mas os beneficirios inadimplentes do programa no correm o risco de perder o imvel. A reintegrao de posse no est entre as medidas do governo para evitar os calotes. "Como se trar de poltica habitacional para a populao de baixo poder aquisitivo, o monitoramento da inadimplncia nesta faixa tem por objetivo principal auxiliar o beneficirio a encontrar solues para manter a posse do imvel", informaram a Caixa e o Ministrio das Cidades. O resultado dessa estratgia  mais inadimplncia, como explica o consultor em assuntos bancrios Roberto Troster, ex-economista-chefe da Federao Brasileira de Bancos (Febraban): "Se um em cada cinco fica sem pagar e nada acontece, isso vira um incentivo para que os outros faam o mesmo. Ningum  contra um programa habitacional. Mas ele precisa de boa execuo, e existem mecanismos para incentivar a responsabilidade financeira". 
     Alm de no cobrar a dvida para valer, o governo vem se esforando para piorar o endividamento das famlias. Em junho, lanou o Minha Casa Melhor, uma linha de crdito de at 5000 reais para a compra de mveis e eletrodomsticos dos participantes do Minha Casa Minha Vida. At agora, a Caixa j distribuiu mais de 1 bilho de reais, aparentemente, com o mesmo grau de rigor que usou no programa de habitao: no  preciso comprovar renda para ter acesso  nova linha de crdito. O governo poderia simplificar as coisas e jogar dinheiro direto do alto de um avio. Sairia mais barato para o contribuinte. 

O BURACO NO PROGRAMA HABITACIONAL
Na categoria de renda mais baixa, o atraso nos pagamentos  dez vezes maior que a mdia brasileira e superior at ao dos crditos podres que impulsionaram a crise econmica nos EUA.

A inadimplncia no programa brasileiro, na faixa de renda mensal de at 1600 reais  20%
A taxa nos EUA, em 2007, quando chegou ao patamar que serviu de gatilho para a crise imobiliria no pas (*Nos financiamentos com pior avaliao de crdito (subprime) )  16%

COLABOROU NATLIA CACIOLI



